12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007768-27.2018.4.02.5121/RJ REQUERENTE: NEIDE RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): KATIA DE LEMOS DOS SANTOS (OAB RJ147160) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se a ré, para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

Cumprido, intime-se novamente a ré, para juntar a planilha de atrasados devidos, no prazo de 30 (trinta) dias.

A ré fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 3.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 5.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
10/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 16:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/07/2025 12:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO43
30/07/2025 12:43

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
27/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:03

Negado seguimento a Recurso
27/06/2025 09:28

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/06/2025 09:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 18:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
09/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49
30/01/2020 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2020 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2020 14:26

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
21/01/2020 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade
16/12/2019 13:25

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: RECURSO CÍVEL PARA: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
10/09/2019 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
07/09/2019 01:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
30/08/2019 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2019 17:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/06/2019 11:46

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
12/06/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
23/05/2019 16:59

Juntada de Petição
14/05/2019 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
13/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34
03/05/2019 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/05/2019 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2019 16:39

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
30/04/2019 16:03

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
30/04/2019 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
30/04/2019 15:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/04/2019 SEQ: 147
25/04/2019 15:35

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
18/04/2019 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 25
18/04/2019 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
15/04/2019 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2019 13:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação
15/04/2019 12:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
12/04/2019 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/04/2019 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
03/04/2019 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/04/2019 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/04/2019 10:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
01/04/2019 18:09

Autos com Juiz para Sentença
07/03/2019 14:53

Juntada de Petição
25/02/2019 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/02/2019 16:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
18/02/2019 16:52

Despacho/Decisão - de Expediente
18/02/2019 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/02/2019 16:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2019 16:00

Juntada de Certidão
18/02/2019 15:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FUNDO NACIONAL DE SAUDE - EXCLUÍDA
18/02/2019 15:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA - EXCLUÍDA
24/01/2019 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/12/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/12/2018 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2018 12:55

Despacho/Decisão - Determina Citação
06/12/2018 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2018 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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