12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005503-52.2018.4.02.5121/RJ REQUERENTE: NAZARENO CLEMENTEADVOGADO(A): ERIC LUIZ DA COSTA RICARDO (OAB RJ182153) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se a ré, para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

Cumprido, intime-se novamente a ré, para juntar a planilha de atrasados devidos, no prazo de 30 (trinta) dias.

A ré fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 3.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 5.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
10/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 16:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/07/2025 12:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO43
30/07/2025 12:43

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
18/07/2025 09:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
18/07/2025 07:57

Juntada de Petição
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
01/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
27/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:03

Negado seguimento a Recurso
27/06/2025 09:28

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/06/2025 09:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 18:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
09/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46
30/01/2020 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2020 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2020 14:26

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
21/01/2020 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade
18/12/2019 12:40

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: RECURSO CÍVEL PARA: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
23/07/2019 16:59

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
28/06/2019 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/06/2019 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/06/2019 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
14/06/2019 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/06/2019 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/06/2019 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/06/2019 15:44

Juntada - Julgamento
12/06/2019 17:09

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
12/06/2019 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
12/06/2019 15:01

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Extraordinária<br>Data da sessão: <b>12/06/2019 14:30:00</b><br>Sequencial: 18
16/05/2019 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR01G01 para RJRIOTR07G03)
16/05/2019 17:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 17:42

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
15/05/2019 11:35

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
09/05/2019 14:17

Despacho/Decisão - de Expediente
09/05/2019 11:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/05/2019 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/05/2019 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
08/05/2019 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/05/2019 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
29/04/2019 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2019 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2019 12:44

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
11/04/2019 12:58

Autos com Juiz para Sentença
19/03/2019 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/03/2019 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
11/03/2019 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2019 14:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/03/2019 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/02/2019 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/02/2019 15:32

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
24/01/2019 12:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/12/2018 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/11/2018 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
22/11/2018 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2018 19:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/09/2018 21:30

Juntada de Petição
12/09/2018 20:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/09/2018 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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