20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000786-94.2018.4.02.5121/RJ REQUERENTE: JORGE DA SILVA GONCALVESADVOGADO(A): NILTON BRAZ DA SILVA (OAB RJ088551) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se a ré, para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

Cumprido, intime-se novamente a ré, para juntar a planilha de atrasados devidos, no prazo de 30 (trinta) dias.

A ré fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 3.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 5.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
10/09/2025 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conclusos para decisão/despacho - 09/09/2025 18:41:47)
10/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 16:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/07/2025 12:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO43
30/07/2025 12:43

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
27/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:03

Negado seguimento a Recurso
27/06/2025 12:24

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/06/2025 12:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 15:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
19/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
19/07/2020 21:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
08/07/2020 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2020 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2020 18:57

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
05/07/2020 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade
02/10/2019 01:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
09/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
07/09/2019 01:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
30/08/2019 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2019 17:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/07/2019 12:08

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
29/06/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
28/06/2019 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
04/06/2019 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
31/05/2019 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/05/2019 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/05/2019 17:20

Juntada - Julgamento
30/05/2019 16:54

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
29/05/2019 16:48

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/10/2018 15:57

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
27/09/2018 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/09/2018 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
25/09/2018 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
17/09/2018 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/09/2018 17:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/09/2018 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/09/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
06/09/2018 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/09/2018 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
27/08/2018 23:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2018 23:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2018 23:34

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
25/07/2018 10:35

Autos com Juiz para Sentença
20/07/2018 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/07/2018 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
13/07/2018 03:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2018 03:01

Despacho/Decisão - de Expediente
06/07/2018 11:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/06/2018 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/06/2018 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
05/06/2018 03:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2018 03:47

Despacho/Decisão - Determina Citação
23/05/2018 21:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/05/2018 13:01

Juntada de Petição
19/04/2018 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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