18/09/2025 02:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/09/2025 Prazo do edital: 31/10/2025 Prazo de citação/intimação: 07/11/2025
18/09/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005579-26.2024.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: ANTARES AGUA MINERAL SERRA DE JACONE LTDA EDITAL Nº 510017235952 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50055792620244025102, em que é exeqüente a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM e executado ANTARES AGUA MINERAL SERRA DE JACONE LTDA (E OUTROS).

E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): ANTARES AGUA MINERAL SERRA DE JACONE LTDA, CNPJ: 05771083000136Valor da dívida: R$ 32.075,96 CDA nº: 09.161643.2024, 09.161645.2024, 09.161646.2024, 09.161654.2024, 09.161655.2024, 09.161659.2024 e 09.161660.2024Data da inscrição:Dívida referente à: Multas e demais Sanções E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 12/09/2025.

Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei.

E eu, ANDERSON HABER MARTINS - MAT. 12870 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM.

Juiz(a).
17/09/2025 15:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025
16/09/2025 12:49

Expedição de Edital - citação
11/09/2025 11:33

Despacho
16/05/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/04/2025 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 10:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
13/01/2025 07:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
07/01/2025 13:54

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
17/09/2024 18:39

Determinada a citação
29/05/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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