16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003762-97.2024.4.02.5110/RJAUTOR: CARLINO GONCALVES JUNIORADVOGADO(A): FELIPE SIQUEIRA SILVA (OAB RJ173347)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face da ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

Reconheço a isenção de custas em favor da ré, nos termos do artigo 12 do Decreto-Lei 509/69.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Cabível recurso inominado no prazo de dez dias, conforme artigo 42 da Lei 9.099/95.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no mesmo prazo e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/09/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 10:56

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 17:08

Conclusos para julgamento
01/04/2025 16:30

Decisão interlocutória
13/02/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/10/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/08/2024 15:20

Juntada de Petição
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/07/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/06/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 17:04

Decisão interlocutória
28/06/2024 14:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EXCLUÍDA
12/05/2024 21:47

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5093112-89.2025.4.02.5101

Cecilia Oliveira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosangela Gualberto da Silveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5092900-68.2025.4.02.5101

Nilcea dos Santos Firmino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Flavio Cardoso Rocha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009534-31.2025.4.02.5102

Fernando Marcelo da Motta Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco de Assis Silva Sodre

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5092907-60.2025.4.02.5101

Gessy das Gracas Braga

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sidnei Pereira de Azevedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006447-18.2021.4.02.5002

Ana Claudia Rodrigues de Oliveira Cruz

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo