18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070337-80.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTIANE VIEIRA DE ALMEIDAADVOGADO(A): RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (OAB RJ142224) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Proceda a secretaria a retirada da capa dos autos do marcador referente ao procedimento da "tramitação ágil".

Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão.

Como se sabe, além do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a verossimilhança das alegações deve estar devidamente demonstrada, bem como a reversibilidade dos efeitos de eventual decisão de provimento.

No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição mais acurada, o que pressupõe a observância do contraditório e da ampla defesa. Intime-se a parte autora, que fica ciente de que eventual irresignação contra o indeferimento da tutela de urgência deve ser endereçada à instância revisora, conforme inteligência do artigo 1.015 do CPC. Providencie a secretaria a “alteração do status da tutela” na capa dos autos, de acordo com determinação proveniente da I.

Corregedoria do TRF - 2ª Região, referendada pelo I.

Conselho de Administração (Ata da Sessão Virtual de 08/05/2023 relativa à Correição Ordinária de 2022 da unidade judiciária). Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.

Após, venham os autos conclusos para análise da marcação de perícia médica.
08/09/2025 20:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
08/09/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 20:19

Não Concedida a tutela provisória
05/08/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 20:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/07/2025 13:45

Juntado(a)
11/07/2025 13:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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