10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007126-95.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA NETOADVOGADO(A): NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (OAB RJ160042) DESPACHO/DECISÃO Vieram estes autos conclusos para análise da higidez do feito com vista à conclusão para sentença.

Trata-se de ação movida por JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA NETO em face do INSS objetivando a revisão de benefício de aposentadoria.

Em sua contestação (evento 12), o INSS arguiu, como prejudicial de mérito, prescrição quinquenal e decadência decenal.

No mérito, aduziu que os documentos juntados aos autos não comprovam que houve qualquer ilegalidade no cômputo da RMI do benefício em questão.

Concedo às partes prazo de 10 (dez) dias para vistas de todo o processo.

No mesmo prazo, se quiserem, poderão apresentar novas provas.

Em caso de juntada de documentos, dê-se nova vista à parte contrária, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprido ou ultrapassado o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.
08/09/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 20:19

Determinada a intimação
08/07/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
01/04/2025 11:25

Juntada de Petição
31/03/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
31/03/2025 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 17:32

Determinada a citação
17/12/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 12:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04F para RJRIO44S)
14/11/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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