18/09/2025 00:00

Edital

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006566-82.2022.4.02.5118/RJ AUTOR: ELAIR FERREIRA DE SOUZA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDITAL Nº 510017275256 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) FERNANDO MANTOVANI LEANDRO, JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA, movida por ELAIR FERREIRA DE SOUZA, e, por encontrar-se a parte ré em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO de HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 18.***.***/0001-05, na pessoa do representante legal, a fim de que, querendo, conteste a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerado revel e presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 344 do novo CPC; ficando ressaltado que em caso de revelia será nomeado curador especial ao citando, conforme art. 257, inciso IV do NCPC.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que será publicado eletronicamente, ficando cientes de que a sede deste Juízo funciona na Rua Ailton da Costa, nº 115 - 8º andar - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, no horário de 12 às 17 horas.

DADO E PASSADO nesta cidade de Duque de Caxias, em 17/09/2025.

Eu, PAOLA LOBO BROLLO GRANATO, servidora de secretaria, digitei-o, e eu, MARCELO XAVIER COSTA, Diretor de Secretaria, o conferi, por ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, Dr(a).

FERNANDO MANTOVANI LEANDRO.
17/09/2025 18:17

Intimação por Edital
17/09/2025 18:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025
16/09/2025 17:23

Determinada a citação
14/07/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
08/04/2025 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 17:31

Convertido o Julgamento em Diligência
31/01/2025 11:48

Juntada de Petição - (P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
31/01/2025 11:48

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
31/01/2025 11:48

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
07/10/2024 12:40

Conclusos para julgamento
07/10/2024 12:39

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2024 18:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
09/09/2024 18:53

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2024 18:42

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2024 15:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
14/08/2024 08:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
13/08/2024 22:31

Juntada de Petição
12/08/2024 16:06

Juntada de Petição
24/07/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2024 16:06

Determinada a intimação
19/07/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
26/06/2024 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/06/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 15:04

Determinada a intimação
25/04/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
22/04/2024 16:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
03/04/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/04/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/04/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/04/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
26/03/2024 15:12

Decisão interlocutória
26/03/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 16:10

Juntada de Petição
18/12/2023 18:24

Juntada de peças digitalizadas
24/11/2023 12:06

Juntada de peças digitalizadas
10/11/2023 12:39

Juntada de peças digitalizadas
31/10/2023 17:16

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2023 12:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
18/10/2023 20:31

Juntada de Petição
05/09/2023 12:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/09/2023 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2023 16:52

Determinada a citação
11/07/2023 11:06

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
07/07/2023 13:56

Juntada de Petição
20/06/2023 10:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
16/06/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/06/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/06/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/06/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 14:01

Determinada a intimação
15/06/2023 09:55

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 14:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJDCA01
14/06/2023 14:46

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023
14/06/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/05/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/05/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/05/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/05/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/05/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2023 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2023 15:35

Sentença desconstituída - por unanimidade
09/05/2023 13:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/05/2023 17:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
26/04/2023 18:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
27/12/2022 16:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
17/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/12/2022 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
24/11/2022 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/11/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 15:45

Determinada a intimação
23/11/2022 14:03

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2022 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/10/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2022 15:01

Indeferida a petição inicial
24/10/2022 15:00

Conclusos para julgamento
24/10/2022 15:00

Despacho
24/08/2022 14:55

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2022 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/07/2022 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/07/2022 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/07/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2022 14:33

Decisão interlocutória
22/06/2022 11:39

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 07:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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