16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043988-74.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MERILIN MAKUFKAADVOGADO(A): ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA (OAB PR090218)SENTENÇAIsso posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO, COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES, de modo que a fundamentação acima passa a integrar o corpo da sentença embargada, devendo, em seu dispositivo, passar a constar a seguinte redação: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, apenas para condenar o INSS a emitir a guia de indenização relativa ao período rural de 01/11/1991 a 28/12/1997, limitada ao tempo estritamente necessário para a implementação do requisito de tempo de contribuição exigido para a aposentadoria da pessoa com deficiência, nos termos da LC nº 142/2013.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se."
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/09/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 23:05

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
11/09/2025 15:42

Conclusos para julgamento
11/09/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043988-74.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MERILIN MAKUFKAADVOGADO(A): ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA (OAB PR090218)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade da justiça.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
02/09/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 19:39

Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 13:35

Conclusos para julgamento
09/04/2025 13:33

Juntado(a)
11/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/02/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 36
24/02/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/02/2025 11:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/02/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/02/2025 16:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
06/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MERILIN MAKUFKA Data: 13/02/2025 às 14:40. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: ALESSANDRA GONCALVES
06/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/09/2024 05:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/09/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
05/09/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:14

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 5
05/09/2024 15:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/09/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 16:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/08/2024 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/08/2024 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/08/2024 09:31

Juntada de Petição
30/07/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/07/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/07/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
29/07/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2024 11:18

Determinada a intimação
26/07/2024 20:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MERILIN MAKUFKA Data: 05/09/2024 às 08:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO
26/07/2024 20:38

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 20:38

Juntado(a)
26/07/2024 20:23

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Por Tempo de Contribuição
27/06/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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