TRF2 - 5010478-18.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2023 18:56
Baixa Definitiva
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28/02/2023 18:55
Transitado em Julgado - Data: 24/02/2023
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24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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28/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
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22/11/2022 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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22/11/2022 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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18/11/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2022 19:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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11/11/2022 15:59
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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29/09/2022 11:52
Juntada de Certidão
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29/09/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 25 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5010478-18.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 208) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ PROCURADOR: VITOR MUCURY CARDOSO AGRAVADO: EDIMARQUES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE COELHO DE OLIVEIRA (OAB RJ217319) ADVOGADO: ANA CAROLINA SOUZA PORTO (OAB RJ202184) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR PROCURADOR: CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS INTERESSADO: PRESIDENTE DO - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ - RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PRESIDENTE DO - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR - BRASÍLIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
27/09/2022 15:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
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27/09/2022 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/09/2022 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 208
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14/09/2022 18:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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01/09/2022 16:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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30/08/2022 11:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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30/08/2022 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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30/08/2022 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/08/2022 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/08/2022 12:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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26/08/2022 01:07
Juntada de Petição
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26/08/2022 00:57
Juntada de Petição
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25/08/2022 22:05
Juntada de Petição
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05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/07/2022 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2022 15:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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22/07/2022 12:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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22/07/2022 12:55
Juntada de Certidão
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22/07/2022 11:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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21/07/2022 16:25
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2022
Ultima Atualização
28/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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