TRF2 - 5066756-33.2020.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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17/09/2025 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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17/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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17/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5066756-33.2020.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: DRJ DISTRIBUIDORA DE RECARGAS LTDAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES NESPOLO (OAB MT016796O) DESPACHO/DECISÃO Suspensão levantada em virtude de sua indicação no relatório "Acervo Consolidado da Seção - Processos Suspensos" do Painel de Indicadores da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a Região.
Processo anteriormente suspenso em razão da análise no STJ da repercussão geral reconhecida nos autos dos RE´s 1.898.532/CE e 1.905.870/PR - Tema 1.079 (evento 58, SENT1).
Tendo em vista a tese firmada pela STJ (Tema 1.079) determino o levantamento da suspensão para trânsito do feito.
Assim, intimem-se as partes para manifestação. Prazo de 5 dias.
Não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença. -
16/09/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 10:31
Despacho
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15/09/2025 17:31
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2025 17:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/09/2025 14:30
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50162702120204020000/TRF2
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23/11/2021 17:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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20/10/2021 01:48
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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11/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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01/10/2021 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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01/10/2021 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2021 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2021 16:26
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/04/2021 17:24
Conclusos para julgamento
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08/02/2021 13:22
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
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28/01/2021 13:55
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50162702120204020000/TRF2
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23/01/2021 04:55
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
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12/01/2021 17:47
Juntada de Petição
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15/12/2020 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/12/2020 14:07
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50162702120204020000/TRF2
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14/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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10/12/2020 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/12/2020 19:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
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04/12/2020 16:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
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04/12/2020 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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04/12/2020 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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04/12/2020 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/12/2020 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/12/2020 13:46
Decisão interlocutória
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02/12/2020 16:57
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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02/12/2020 11:43
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO26S para RJVRE01F)
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01/12/2020 03:51
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
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14/11/2020 04:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
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12/11/2020 03:35
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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05/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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05/11/2020 04:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
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27/10/2020 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/10/2020 16:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
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26/10/2020 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/10/2020 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/10/2020 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/10/2020 18:49
Declarada incompetência
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26/10/2020 13:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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26/10/2020 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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26/10/2020 11:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
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25/10/2020 17:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
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24/10/2020 19:32
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
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19/10/2020 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/10/2020 11:36
Despacho
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19/10/2020 10:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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16/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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16/10/2020 16:51
Juntada de Petição
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07/10/2020 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/10/2020 20:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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06/10/2020 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/10/2020 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/10/2020 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/10/2020 13:33
Não Concedida a Medida Liminar
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05/10/2020 17:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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05/10/2020 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/10/2020 16:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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01/10/2020 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/10/2020 18:29
Despacho
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01/10/2020 16:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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01/10/2020 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/10/2020 15:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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25/09/2020 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/09/2020 18:36
Despacho
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24/09/2020 17:56
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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24/09/2020 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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