18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000029-98.2025.4.02.5107/RJAUTOR: FERNANDO VALADAO VICTERADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE procedente o pedido inicial para condenar o INSS a: i) incluir no CNIS da parte autora os períodos de contribuição e carência referentes às competências 11 e 12/1988. ii) retroagir a DIB para 09/07/2024; iii) ao pagamento dos valores devidos entre 09/07/2024 e 08/09/2024, com incidência de juros de mora desde a citação e correção monetária desde quando devida cada parcela, em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Publique-se.

Intimem-se. Registro eletrônico (e-proc).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
08/09/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 21:15

Julgado procedente em parte o pedido
09/05/2025 10:29

Conclusos para julgamento
10/04/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/03/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/03/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/03/2025 09:46

Juntada de Petição
31/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
21/01/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/01/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/01/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Simular Tempo de Contribuição
21/01/2025 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:04

Determinada a citação
20/01/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 12:26

Juntado(a)
07/01/2025 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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