20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003791-68.2024.4.02.5104/RJAUTOR: DEBORA REGINA CAMPOS CANDIDOADVOGADO(A): ALISSON CARVALHO DOS SANTOS (OAB RJ258000)SENTENÇAAssim, com base no artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito da lide e: I ? JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nesse sentido e declaro a inexistência do débito em cobrança pelo CAPES (demonstrativo de débito constante do anexo OUT4 da inicial), decorrente da bolsa percebida, determinando que os réus se abstenham de cobrar referida dívida, bem como de incluir a autora em cadastros de inadimplentes, procedendo-se as baixas cabíveis, caso já tenha sido operacionalizada referida inclusão; II ? JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.

Haja vista que, em sede de cognição exauriente, o direito da parte autora se mostrou provável, havendo ainda o risco da demora, já que eventuais medidas de cobrança podem ser levadas a efeito, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando que os réus se abstenham de cobrar os valores em epígrafe, bem como de incluir a parte autora em cadastros de inadimplentes.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvado a hipótese de recurso. Não havendo a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intimem-se os réus para que deem cumprimento à obrigação consubstanciada na presente sentença.

P.

R.

I.
10/09/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:20

Julgado procedente em parte o pedido
21/05/2025 11:34

Conclusos para julgamento
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
07/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/01/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 01:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/01/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/11/2024 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
28/10/2024 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 15:41

Determinada a citação
28/10/2024 10:44

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:50

Despacho
20/08/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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