TRF2 - 5071339-85.2025.4.02.5101
1ª instância - 10ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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15/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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15/09/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5071339-85.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: SMART LINK CONSULTORIA E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA.ADVOGADO(A): GUSTAVO KELLY ALENCAR (OAB RJ102509) DESPACHO/DECISÃO Na hipótese dos autos, inequívoca a tempestividade da presente ação, estando garantido o Juízo para fins de recebimento dos embargos, haja vista que o montante embaraçado cobre integralmente o crédito reivindicado na execução fiscal correlata.
Isto posto, recebo os Embargos à Execução, suspenda-se a execução fiscal principal.
Ao embargado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, devendo, se for o caso, trazer aos autos cópia do processo administrativo correspondente (cf. arts. 17 e 41 da LEF) e demais provas documentais, bem como especificar outras provas que eventualmente pretenda produzir (CPC/2015, art. 336).
Após, dê-se vista ao(à) Embargante, por 15 (quinze) dias, sobre a impugnação eventualmente apresentada e para que também especifique as provas que ainda pretende produzir, nos mesmos moldes acima, outrossim sob pena de preclusão.
Decorrido os prazos assinados, com ou sem manifestação das partes, retornem conclusos. -
12/09/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/07/2025 13:03
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/07/2025 13:03
Determinada a citação
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15/07/2025 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 12:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/07/2025 12:01
Distribuído por dependência - Número: 50125052620244025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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