19/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
19/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/09/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/09/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5008981-18.2024.4.02.5102/RJIMPETRANTE: IMBATIVEL SUPERMERCADOS LTDAADVOGADO(A): FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (OAB RJ132724)ADVOGADO(A): INGRID MOURAO COELHO (OAB RJ224685)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 6º, §5º, da Lei 12.016/09 c/c art. 487, I, do CPC, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA para determinar que o Impetrado, no prazo de 30 dias, proceda ao julgamento dos Pedidos de Restituição.

Sem honorários advocatícios (enunciado sumular de nº 105 do STJ).

Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei 12.016/09).

Condeno o Impetrante nas custas.

Custas para recurso: Parte Impetrante: R$ 50,00; Impetrado: sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96).

P.R.I.
17/09/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/09/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/09/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 15:14

Concedida em parte a Segurança
30/04/2025 15:07

Conclusos para julgamento
10/03/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/01/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/10/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 17:47

Concedida a Medida Liminar
01/10/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 15:41

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:25

Juntada de Petição
01/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 17:24

Determinada a intimação
30/08/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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