16/09/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/09/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/09/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/09/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012281-61.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA FERNANDES SANCHESADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MARIA APARECIDA FERNANDES SANCHES em face da UNIÃO objetivando reenquadramento do plano especial de carreira do DNIT previsto na lei 11.171/05, com base na regra da paridade – da EC n ° 41/2003, bem como pagamento de todas as diferenças remuneratórias, acrescidos de juros e atualização monetária.

Contestação da UNIÃO no evento 10.1.

Réplica no evento 13.1.

Decido Intimem-se as partes para declarar se pretendem produzir outras provas, devendo especificá-las de modo fundamentado. Não será aceita a produção de prova documental suplementar, após a contestação, ressalvada a hipótese prevista no art. 435, caput e parágrafo único, do CPC.

Prazo de 10 (dez) dias. Na oportunidade acima, a parte ré deverá apresentar os documentos que tenha em seu poder referentes ao pleito autoral, bem como a íntegra de eventual procedimento administrativo iniciado pela parte autora.

Vindo a documentação, dê-se vista à parte autora.

Prazo de 5 dias.

Não havendo requerimentos, venham os autos conclusos para julgamento.
08/09/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 21:34

Decisão interlocutória
25/07/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
21/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/03/2025 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 17:06

Decisão interlocutória
13/12/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 21:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/10/2024 17:48

Distribuído por dependência - Número: 50207044420234025110/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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