16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
15/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5100521-58.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 70: Tendo em vista o Termo de Cooperação Técnica para encaminhamento de ordens judiciais de inclusão de restrição entre o Serasa Experian e o Conselho Nacional de Justiça, proceda-se à inscrição da parte executada no sistema SERASAJUD, conforme autoriza o art. 782, § 3º, do CPC. 2 - Ressalte-se que a inscrição do nome do executado em cadastro de inadimplentes deve ser imediatamente cancelada quando a obrigação for cumprida, se for garantida a execução ou se ela for extinta por qualquer outro motivo, nos termos do art. 782, § 4º, do CPC. 3 - Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis da(s) parte(s) executada(s), suspenda-se novamente o feito até que se complete o período de 1 ano, a partir da data do evento 58. 4 - Ressalte-se que qualquer pedido de diligência a ser requerido a este Juízo pela parte exequente deverá ser feito dentro do prazo máximo de 1 (um) ano, a contar da suspensão determinada. 5 - Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos deverão ser automaticamente arquivados, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, suspendendo-se o feito, pelo prazo correspondente à prescrição do título executivo (5 anos), nos termos do art. 206, §5º, inciso I, c/c o art. 206-A, ambos do Código Civil. 6 - Ressalte-se que no período que o feito estiver arquivado, é defeso praticar qualquer ato que não seja urgente. 7 - Com efeito, ainda que se faça viável que dentro do prazo prescricional a parte exequente diligencie em busca de localizar bens da(s) parte(s) executada(s), a reativação do feito só deve ser efetivada caso sejam localizados bens da(s) parte(s) executada(s), conforme determina o § 3º do artigo 921, do CPC. 8 - Dessa forma, o processo não deverá ser reativado pela simples juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de vista ou de realização de diligências via sistemas judiciais (Sisbajud, Renajud, Infojud e outros), sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato, devendo o pedido vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica da(s) parte(s) executada(s). 9 - Esclareço, outrossim, que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para interromper o prazo prescricional. 10 - Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte exequente para que diga se houve algum marco interruptivo ou suspensivo da prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. 11 - Decorrido o prazo acima especificado e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
12/09/2025 13:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/09/2025 13:37

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 10:56

Decisão interlocutória
09/07/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
30/06/2025 14:44

Juntada de Petição
17/06/2025 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/05/2025 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/05/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 09:40

Despacho
06/05/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
30/01/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/01/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
28/01/2025 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/01/2025 22:06

Juntada de Petição
24/01/2025 13:29

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
22/01/2025 12:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/01/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 12:08

Juntada de peças digitalizadas
22/01/2025 12:04

Juntada de peças digitalizadas
16/01/2025 13:44

Juntada de peças digitalizadas
16/01/2025 12:56

Juntada de peças digitalizadas
20/12/2024 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/12/2024 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 09:23

Decisão interlocutória
18/10/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
13/08/2024 20:07

Juntada de Petição
03/07/2024 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/07/2024 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 11:28

Determinada a intimação
28/06/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 16:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2024 19:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
09/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/08/2023 14:25

Juntada de Petição
01/08/2023 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/07/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/04/2023 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
28/04/2023 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/04/2023 13:25

Despacho
28/04/2023 12:43

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
20/03/2023 14:26

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 28
15/03/2023 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
09/03/2023 15:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/01/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/12/2022 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
19/12/2022 10:01

Juntada de Petição
14/12/2022 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/12/2022 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2022 14:28

Despacho
13/12/2022 14:21

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/12/2022 14:17

Juntada de Certidão
30/08/2022 17:21

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022 13:36

Expedição de Mandado
19/07/2022 13:29

Expedição de Mandado
08/06/2022 18:26

Expedição de Mandado
04/05/2022 15:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
18/04/2022 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
08/04/2022 16:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/04/2022 18:46

Expedição de Mandado
21/02/2022 19:57

Expedição de Mandado
06/01/2022 12:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
15/12/2021 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
10/12/2021 15:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/12/2021 09:23

Expedição de Mandado
29/09/2021 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/09/2021 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/09/2021 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2021 13:38

Determinada a intimação
20/09/2021 11:32

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2021 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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