10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005658-55.2022.4.02.5108/RJAUTOR: JORGE DOS SANTOS VASCONCELOSADVOGADO(A): LUCAS RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ131577)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a devolver à conta fundiária do autor, a quantia de R$ 2.150,97 e R$ 191,52 (sacados em 12/04/2002) e R$ 902,10 (sacado em 11/06/2002), devidamente atualizado conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios.

Defiro a gratuidade de justiça.

A presente sentença valerá como alvará judicial para levantamento dos valores a serem depositados pela CEF, devendo ser apresentada à agência bancária junto com a certidão de trânsito em julgado e documento de identidade da parte autora.

Em havendo tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das Eg.

Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
08/09/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 21:40

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 19:00

Conclusos para julgamento
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
09/05/2025 17:35

Juntada de Petição
29/04/2025 20:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/04/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 19:49

Determinada a intimação
14/04/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
17/02/2025 13:37

Juntada de Petição
30/01/2025 13:13

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
27/01/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/01/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 19:58

Determinada a intimação
17/01/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
26/11/2024 09:30

Juntada de Petição
30/10/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:03

Determinada a intimação
28/10/2024 20:11

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:41

Determinada a intimação
01/08/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 12:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
31/07/2024 14:23

Juntada de Petição
11/07/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:48

Determinada a intimação
10/07/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 18:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
11/04/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/04/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/03/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2023 13:45

Juntada de Petição
20/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/12/2023 20:20

Juntada de Petição
27/11/2023 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/11/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 16:41

Determinada a intimação
08/05/2023 16:17

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/03/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 13:14

Determinada a intimação
05/03/2023 20:03

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/02/2023 13:07

Juntada de Petição
23/02/2023 13:05

Juntada de Petição
31/12/2022 18:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
21/12/2022 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
06/12/2022 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/12/2022 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/12/2022 10:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/12/2022 17:24

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/12/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2022 13:21

Determinada a intimação
05/12/2022 10:23

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2022 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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