19/09/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 16:35

Determinada a intimação
19/09/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 12:32

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025
19/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
04/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001248-80.2024.4.02.5108/RJAUTOR: REGINALDO BRAGA DA SILVAADVOGADO(A): RAUL DA ROCHA RIBEIRO VAREJAO PIMENTEL (OAB PE043920)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, com base no art. 487, I, do CPC: i) JULGO PROCEDENTE para CEF afastar, em definitivo, as informações desabonadoras de ?débito vencido? e/ou ?prejuízo?, pois foram indevidamente lançadas junto ao SCR do autor. ii) JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório a título de dano moral.

Gratuidade de justiça indeferida no evento 9, DESPADEC1.

Fica ressalvado à parte credora o direito à inscrição em cadastros restritivos de crédito por eventual inadimplemento, desde que observadas a notificação prévia e demais procedimentos previstos no ordenamento jurídico.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Para a interposição de recurso inominado, com a representação por advogado, é necessário o preparo do recurso, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (art. 41, §2º e parágrafo único do art. 54, da Lei nº 9.099/95).

Interposto recurso por quaisquer das partes, no prazo de 10 (dez) dias abra-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões.

Oportunamente, encaminhem-se à Turma Recursal do Rio de Janeiro na Justiça Federal da 2ª Região.

P.R.I.
02/09/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 18:25

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2025 11:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
19/05/2025 21:29

Conclusos para julgamento
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
21/03/2025 10:11

Juntada de Petição
11/02/2025 12:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/01/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:04

Determinada a citação
31/01/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/11/2024 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 19:31

Determinada a intimação
08/11/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:12

Determinada a intimação
26/08/2024 09:31

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/06/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 17:22

Determinada a intimação
25/06/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/04/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/03/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 20:39

Determinada a intimação
12/03/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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