17/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015644-83.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ADRIANA FIRMINO CAVALCANTEADVOGADO(A): CAMILA SOUZA DA CRUZ FERREIRA OLIVEIRA (OAB RJ215894) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
15/09/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 11:46

Determinada a intimação
12/09/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 22:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/08/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/07/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/07/2025 19:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 13:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJRIO37
09/07/2025 13:02

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/06/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 18:50

Conhecido o recurso e não provido
29/05/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
12/05/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/04/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/04/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/04/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/04/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 14:51

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 16:41

Conclusos para julgamento
19/08/2024 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/08/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:40

Determinada a intimação
01/08/2024 09:24

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/06/2024 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/03/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 11:15

Determinada a intimação
15/03/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

LAUDO • Arquivo

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