04/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001275-32.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: ROSIMERE PASSOS DOS SANTOSADVOGADO(A): LILIAN BURGO MARTINS (OAB RJ143806) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) ROSIMERE PASSOS DOS SANTOS deseja a(o) concessão/restabelecimento de benefício de auxílio por incapacidade temporária, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte.

Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: - emendar a inicial esclarecendo em relação a qual número de benefício e requerimento está sendo ajuizada a ação, juntando aos autos comprovação de indeferimento do requerimento administrativo/pedido de prorrogação junto ao INSS.

Cumprido, cite-se e intime-se a parte ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Intime-se também a autarquia previdenciária para que, no prazo da contestação, esclareça a este Juízo, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do laudo da perícia realizada em sede administrativa.

Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para sentença.
02/09/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:07

Não Concedida a tutela provisória
25/08/2025 15:35

Juntada de Petição
18/08/2025 20:49

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
18/08/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 11:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJITB01F)
18/08/2025 10:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/08/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
05/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:55

Perícia designada - <br/>Periciado: ROSIMERE PASSOS DOS SANTOS <br/> Data: 12/08/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: GUILHERME RI
05/05/2025 13:33

Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
09/04/2025 17:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/04/2025 22:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-IT para CEPERJA-NI)
07/04/2025 21:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB01F para CEPERJB-IT)
07/04/2025 20:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2025 17:37

Juntado(a)
07/04/2025 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5093600-44.2025.4.02.5101

Fatima Cosmo dos Santos Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Robson dos Santos Dias

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007202-42.2021.4.02.5002

Joao Luiz Marinato

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009134-90.2025.4.02.5110

Waldenilson Silva Branco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe da Silva Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5093190-83.2025.4.02.5101

Ministerio Publico Federal

Sergio Eduardo Galeano Miranda

Advogado: Rafael Antonio Barretto dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007586-51.2025.4.02.5103

Marcelo Martins de Oliveira

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Amanda Klem Guimaraes Guerra

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo