20/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009134-90.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: WALDENILSON SILVA BRANCOADVOGADO(A): FELIPE DA SILVA LIMA (OAB RJ188687) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

II- Defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.

III- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. IV- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

V- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
10/09/2025 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 17:16

Determinada a citação
10/09/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 18:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2025 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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