30/03/2023 13:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13
30/03/2023 13:30

Transitado em Julgado - Data: 29/03/2023
29/03/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/03/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/03/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023 12:47

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2023
28/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
14/03/2023 14:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
10/03/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 12:00

Juntada de Petição
08/03/2023 21:10

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
23/02/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2023 10:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
17/02/2023 08:22

Despacho
16/02/2023 19:37

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25
16/02/2023 19:29

Juntada de Petição
11/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
08/02/2023 14:14

Juntada de peças digitalizadas
07/02/2023 14:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/02/2023 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
01/02/2023 17:06

Juntada de Certidão
01/02/2023 17:02

Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
31/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
24/01/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/01/2023 12:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
24/01/2023 12:21

Despacho
23/01/2023 14:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25
23/01/2023 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/12/2022 07:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
05/12/2022 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/12/2022 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 13:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
02/12/2022 13:12

Determinada a intimação
29/11/2022 18:12

Juntada de Petição
29/11/2022 16:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25
29/11/2022 15:53

Juntada de Petição
29/11/2022 15:53

Juntada de Petição
29/11/2022 15:53

Juntada de Petição
27/11/2022 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2022 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/11/2022 06:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
12/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
08/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
27/10/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
26/10/2022 22:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
26/10/2022 20:51

Determinada a intimação
25/10/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2022 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/10/2022 18:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP
21/10/2022 11:35

Sentença confirmada - por unanimidade
20/10/2022 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/10/2022 11:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/10/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 13:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
03/10/2022 12:34

Despacho
22/09/2022 13:36

Juntada de Certidão
22/09/2022 13:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP
22/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022 Data da sessão: 10/10/2022 13:00:00
22/09/2022 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de OUTUBRO e 12h59min do dia 17 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 30/09/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Cível Nº 5062443-29.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: JACIRA FREDERICO BANDEIRA DE SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (IMPETRANTE) ADVOGADO: LIGIA BARBOSA DE MORAES (OAB RJ120701) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: ARACIRA FREDERICO BANDEIRA DE SOUSA (Curador) (IMPETRANTE) ADVOGADO: LIGIA BARBOSA DE MORAES (OAB RJ120701) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: PRESIDENTE DA 3ª COMPOSIÇÃO ADJUNTA DA 10ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - PETRÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
21/09/2022 21:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
21/09/2022 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/09/2022 21:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/10/2022 13:00 Sequencial: 45
13/09/2022 18:20

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25
13/09/2022 17:44

Juntada de Petição
13/09/2022 13:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP
16/08/2022 11:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25
16/08/2022 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
20/07/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2022 16:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
19/07/2022 16:35

Determinada a intimação
16/05/2022 13:08

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB03 para GAB25) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
09/05/2022 12:51

Juntada de Petição
13/12/2021 16:54

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
03/12/2021 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/12/2021 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/11/2021 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/11/2021 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
29/11/2021 16:15

Despacho
26/11/2021 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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