TRF2 - 5003773-16.2025.4.02.5103

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA HENRIQUES

CPF *39.***.*03-82

Advogados

LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO

OAB: 142733/RJ

CPF *94.***.*19-35

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 19/09/2025 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 19/09/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003773-16.2025.4.02.5103/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA HENRIQUESADVOGADO(A): LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (OAB RJ142733)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 16/09/2025 - PETIÇÃO

  • 18/09/2025 18:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 32

  • 18/09/2025 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2025 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 16/09/2025 12:31

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 16/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 15/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003773-16.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA HENRIQUESADVOGADO(A): LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (OAB RJ142733) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela de urgência, redistribuída a este Juízo por auxílio de equalização da equalização prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, na qual a parte Autora requer o restabelecimento do benefício por incapacidade temporária.

    Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 1, DECLPOBRE3. Anote-se.

    INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

    Laudo pericial acostado no evento 17, LAUDPERI1.

    Dê-se vista à parte Autora.

    Prazo: 10 dias.

    Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1.

    Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2.

    Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3.

    Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos;  1.4.

    Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5.  Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral.  2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

    Prazo: 10 dias.

    Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

    Prazo: 10 dias. 4.

    Após, venham conclusos para sentença.    

  • 14/09/2025 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 14/09/2025 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 12/09/2025 11:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/09/2025 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2025 11:37

    Não Concedida a tutela provisória

  • 12/09/2025 11:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2025 18:24

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT01F)

  • 11/09/2025 17:29

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 11/09/2025 17:13

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 11/09/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 07/09/2025 22:09

    Juntada de Petição

  • 04/09/2025 18:11

    Juntado(a)

  • 28/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 21/07/2025 16:47

    Juntada de Petição

  • 21/07/2025 16:46

    Juntada de Petição

  • 03/06/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 13/05/2025 18:25

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 13/05/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 12:15

    Perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA HENRIQUES <br/> Data: 28/07/2025 às 17:40. <br/> Local: CEPER-CA - DEMÉTRIO - Praça do Santíssimo Salvador, 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DEMETRIO CRESPO WAKED FILHO

  • 13/05/2025 12:15

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-CA)

  • 13/05/2025 11:55

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 13/05/2025 11:07

    Juntado(a)

  • 13/05/2025 11:07

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJNIT01F)

  • 13/05/2025 11:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008662-89.2025.4.02.5110

Izabela de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007346-16.2021.4.02.5002

Joarez Conti Torres

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012363-22.2024.4.02.5101

Mondelez Brasil LTDA

Riclan S.A.

Advogado: Fernanda Fujita de Castro Mello

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012363-22.2024.4.02.5101

Intercontinental Great Brands Llc

Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...

Advogado: Felipe Helena

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/09/2025 12:50

Exibir Processo

Processo nº 5093252-26.2025.4.02.5101

Larissa Bastos Kaehler

Banco Nacional de Desenvolvimento Econom...

Advogado: Thiago Helton Miranda Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo