TRF2 - 5007459-67.2021.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
09/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
-
08/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007459-67.2021.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA LUCIA OLIVEIRA DA CONCEICAOADVOGADO(A): Raquel Franco de Campos Soncim (OAB ES024983)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).
Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/09/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 16:39
Julgado improcedente o pedido
-
03/09/2025 11:14
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 11:14
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 11:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/09/2025 11:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/05/2025 12:51
Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
-
07/02/2025 13:04
Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
-
11/01/2022 16:44
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02S para ESCAC01F)
-
08/11/2021 13:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
03/11/2021 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/10/2021 10:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
-
21/09/2021 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
21/09/2021 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
20/09/2021 15:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
20/09/2021 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2021 13:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/09/2021 13:16
Determinada a citação
-
17/08/2021 16:23
Conclusos para decisão/despacho
-
17/08/2021 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5093266-10.2025.4.02.5101
Jose Denovan de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Alan Borela
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5009946-39.2025.4.02.0000
Atahualpa Lessa Filho
Ministerio Publico Federal
Advogado: Italo Marques Cubula Martins
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/07/2025 20:39
Processo nº 5009555-07.2025.4.02.5102
Lavinia Davis Rangel Pessanha
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Ana Carolina Gandra Pia de Andrade
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5093545-93.2025.4.02.5101
Jacira Conceicao da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jessica Andrade de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004912-83.2025.4.02.0000
Uniao
Patricia Mello Ignacio da Silva
Advogado: Farlei Prates Figueredo
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/04/2025 17:51