20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 26
12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/09/2025 15:18

Juntada de Petição
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5105790-73.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BRAZILIAN COMERCIO DE MODA PRAIA LTDA.ADVOGADO(A): LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (OAB RJ136270) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, intime-se a parte executada para que regularize sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 104 e 105 do CPC.

Quanto ao pedido de desbloqueio dos valores obtidos junto ao sistema Sisbajud, alega a empresa que que tais valores são destinados ao pagamento de obrigações trabalhistas, fiscais, contratuais e demais despesas ordinárias, comprometendo a manutenção de suas atividades. É o sucinto relatório.

Decido.

O bloqueio se deu sobre R$ 9.454,29, sendo o valor total do débito em execução na ordem de R$ 2.622.001,63 (evento 13, SISBAJUD1).

Examinando os argumentos apresentados pela executada e as informações constantes dos autos, é possível verificar que se trata de empresa de pequeno porte e que está ativa no endereço que consta no cadastro dos autos.

Em outras palavras, a empresa executada possui endereço certo, o que significa certa segurança em sua localização na eventual necessidade de outras medidas constritivas.

Some-se a tal fato a informação da empresa sobre a necessidade de quitar as suas dívidas e obrigações regularmente, conforme se extrai dos, evento 18, ANEXO7 e evento 18, ANEXO8, quanto às obrigações relativas a salários de seus funcionários.

Tal documentação indica que a empresa executada precisa de tais valores para realizar o pagamentos dos funcionários e o das despesas de manutenção para seu regular funcionamento.

Portanto, pelas informações apresentadas, os valores constritos são indispensáveis para a sobrevivência da empresa e correspondem a menos que 0,4% do valor do débito em cobrança na presente execução.

Deste modo, DEFIRO o pedido da executada, determinando o o levantamento dos valores bloqueados e posteriormente depositados em conta de depósito judicial (evento 13, GUIADEP2). Intimem-se as partes para ciência da presente e, decorrido o prazo legal, expeça-se alvará de levantamento em favor da empresa executada.

Intime-se ainda a União para que informe, com urgência, o resultado do pedido Acordo de Transação Individual apresentado, administrativamente, pela empresa executada.
10/09/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 15:54

Determinada a intimação
10/09/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:58

Despacho
21/08/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 11:42

Juntada de Petição
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
12/07/2025 12:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
01/07/2025 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
30/06/2025 16:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/06/2025 16:15

Juntado(a)
11/06/2025 14:11

Decisão interlocutória
10/06/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 20:52

Juntado(a)
25/02/2025 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/02/2025 11:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
11/02/2025 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 17:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/01/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
17/12/2024 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 16:53

Determinada a citação
16/12/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003522-95.2025.4.02.5006

Rodrigo Ferreira Borba

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003894-05.2025.4.02.5116

Adilson Dias de Faria

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago da Silva Rangel

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001051-65.2025.4.02.9999

Geraldo Tadeu de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Moabe Carlos de Oliveira Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/09/2025 13:18

Exibir Processo

Processo nº 5004087-32.2025.4.02.5112

Antonio Pacheco da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Helenimar da Costa Cobuci Amum

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010865-82.2024.4.02.5102

Dalva Costa da Silveira

Ministerio da Gestao e da Inovacao em Se...

Advogado: Edenildo Sarmento de Andrade

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo