16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003522-95.2025.4.02.5006/ESAUTOR: RODRIGO FERREIRA BORBAADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 487, I do CPC, para CONDENAR a União à repetição do indébito dos valores indevidamente recolhidos a título de imposto de renda incidente sobre a HRA (também denominada adicional de intervalo), no quinquênio anterior à propositura da demanda (e eventualmente durante seu curso), devendo-se aplicar a Taxa SELIC.
12/09/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/09/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/09/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 11:47

Julgado procedente o pedido
02/09/2025 10:35

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 09:45

Juntada de Petição
01/07/2025 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 15:06

Determinada a citação
30/06/2025 20:00

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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