17/09/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
10/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010004-73.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: ALFRED DOUGLAS MACEDO CAVALCANTI (Sucessor)ADVOGADO(A): NATALI HELENA DE MELO DIAS (OAB RJ240381)ADVOGADO(A): LETICIA PEREIRA SGALBIERO (OAB RJ232883)AUTOR: MICHELLE MACEDO CAVALCANTI (Sucessor)ADVOGADO(A): NATALI HELENA DE MELO DIAS (OAB RJ240381)ADVOGADO(A): LETICIA PEREIRA SGALBIERO (OAB RJ232883) DESPACHO/DECISÃO O Requerente faleceu durante o curso do processo, conforme se verifica na certidão de óbito constante no evento 26 (Doc. 21 - Evento 26, CERTOBT2).

No mesmo evento 26, ALFRED DOUGLAS MACEDO CAVALCANTI, JONATAS MACEDO CAVALCANTI e MICHELLE MACEDO CAVALCANTI requereram habilitação nos autos, na qualidade de filhos do autor falecido.

Ressalte-se que o de cujus encontrava-se divorciado desde 1º/11/2016, conforme processo nº 0016463-32.2016.8.19.0202, com a devida averbação no registro de casamento, conforme certidão juntada ao evento 49.

Intimado, o INSS não se opôs à habilitação pleiteada pelos sucessores do finado demandante, de acordo com a manifestação presente no Evento 42.

Diante do falecimento do demandante durante o decorrer da tramitação processual e a se considerar a evidente comprovação nos autos do vínculo sucessório existente entre ela e a requerente, é aplicável ao presente caso o disposto no artigo 110 do CPC/15, que autoriza a habilitação dos supramencionados sucessores, qual seja, in casu, os filhos do autor falecido.

Todavia, convém ressaltar que, ao serem habilitados, os supramencionados herdeiros assumirão toda a responsabilidade perante terceiros que, eventualmente, reivindiquem direitos sobre os créditos reconhecidos no curso da ação.

Assim, HOMOLOGO a habilitação no processo dos descendentes do finado autor, observado o disposto no art. 687 do CPC/15, c/c art. 1.829, I, do Código Civil, bem como o art. 112 da Lei nº 8.213/91. À Secretaria para retificação da autuação quanto ao polo ativo da ação, mediante substituição de ALOISIO BRITO CAVALCANTI por ALFRED DOUGLAS MACEDO CAVALCANTI (CPF nº *31.***.*81-27), JONATAS MACEDO CAVALCANTI (CPF nº *11.***.*94-10) e MICHELLE MACEDO CAVALCANTI (CPF nº *07.***.*84-97).

Intimem-se as partes pelo prazo de 10 (dez) dias, para fins de ciência e eventual manifestação.

Após, voltem os autos conclusos.

Rio de Janeiro, 30/4/2024 (assinatura eletrônica) RAFFAELE FELICE PIRRO Juiz Federal
08/09/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 23:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ240381, RJ232883
05/09/2025 08:54

Decisão interlocutória
14/07/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 08:24

Determinada a intimação
08/04/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/12/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 12:39

Determinada a intimação
03/10/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/09/2024 16:03

Juntada de Petição
15/09/2024 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/09/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2024 09:05

Determinada a intimação
06/09/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 17:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
04/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/08/2024 17:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/07/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 14:06

Determinada a intimação
24/07/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/06/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2024 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/05/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 09:18

Determinada a intimação
20/03/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/01/2024 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/09/2023 09:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2023 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/09/2023 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/09/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 15:58

Determinada a intimação
04/09/2023 14:39

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2023 10:19

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE15S para RJRIOJE11F)
26/08/2023 10:19

Alterado o assunto processual
16/08/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/08/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/08/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 14:18

Determinada a intimação
15/08/2023 18:19

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2023 17:42

Juntada de Petição
09/07/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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