19/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006541-09.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ANTONIO DE PADUA GOMES ALVESADVOGADO(A): ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES (OAB RJ106334) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se ação proposta por ANTONIO DE PADUA GOMES ALVES contra a UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, com requerimento de antecipação de tutela, sob o argumento de ser portadora de doença grave (visão monocular), objetivando provimento judicial que lhe assegure isenção de imposto de renda sobre os valores recebidos em seu benefício de aposentadoria. II- Dado o valor da causa, Intime-se a parte autora para que especifique os cálculos do valor da causa ou que junte aos autos declaração de renúncia a eventuais excedentes ao teto do JEF. III - Após, voltem-me os autos conclusos
17/09/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 15:37

Determinada a intimação
17/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006541-09.2025.4.02.5104 distribuido para 1ª Vara Federal de Volta Redonda na data de 15/09/2025.
16/09/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 11:24

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/09/2025 11:24

Alterado o assunto processual - De: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário - Para: Incidência sobre Aposentadoria
15/09/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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