14/09/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071638-96.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VERA LUCIA CABRAL DE LIMAADVOGADO(A): EMMANUEL DIOGO MELLO SANTOS (OAB RJ230568) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS com vistas ao reconhecimento do direito ao benefício assitencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

A parte autora alegou preencher todos os requisitos necessários, de modo que a decisão administrativa de indeferimento teria sido irregular/ilegal.

Analisando o processo administrativo juntado aos autos, verifica-se aparente contradição na manifestação da autarquia.

Consta que a parte autora passou por perícia médica que atestou a existência de impedimento de longo prazo; no entanto, logo depois foi lançada a conclusão de que o benefício não poderia ser deferido em razão do não preenchimento do requisito da deficiência.

Além disso, ao que tudo indica, a miserabilidade foi reconhecida pela autarquia.

O INSS já apresentou sua contestação.

Contudo, a defesa possui teor totalmente genérico; nada disse a respeito dos argumentos da parte ou das provas dos autos.

Diante disso, concedo 05 (cinco) dias às partes para vista de todo o processado e manifestação.

Transcorrido in albis o prazo, voltem oportunamente conclusos para sentença, conforme ordem regular dos trabalhos da unidade.
03/09/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 21:29

Determinada a intimação
27/06/2025 18:35

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 10:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/05/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 06:21

Juntada de Petição
26/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
26/05/2025 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 15:40

Determinada a citação
26/03/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/02/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:30

Determinada a intimação
22/11/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:44

Determinada a intimação
01/10/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/09/2024 11:44

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO25S para RJRIO44S)
13/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 17:10

Declarada incompetência
13/09/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 10:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/09/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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