09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002257-55.2025.4.02.5104/RJAUTOR: VANDERLEI BARBOSA DE LIMAADVOGADO(A): DEBORA ARAUJO DA SILVA BELMONT PEREIRA DA SILVA (OAB RJ206582)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Honorários periciais Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 21:10

Julgado improcedente o pedido
04/08/2025 12:51

Conclusos para julgamento
01/08/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:28

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04S)
23/07/2025 18:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
02/06/2025 16:41

Juntada de Petição
02/06/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/06/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANDERLEI BARBOSA DE LIMA <br/> Data: 22/07/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: EDUARDO
30/04/2025 13:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04S para CEPERJA-VR)
30/04/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:15

Determinada a citação
30/04/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/04/2025 11:45

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/04/2025 09:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/04/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 13:05

Determinada a intimação
09/04/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 11:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5032530-65.2021.4.02.5101

Ronaldo Bravo de Araujo Junior

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002635-11.2025.4.02.5104

Iolanda Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5101146-87.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Fluss Producoes e Eventos LTDA

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/12/2024 20:18

Exibir Processo

Processo nº 5093516-43.2025.4.02.5101

Jorge Luiz Moraes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gerson Monteiro de Pinho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5032533-20.2021.4.02.5101

Vania Jaqueline dos Santos Neves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo