09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002890-66.2025.4.02.5104/RJAUTOR: JOSIMARA DO CARMO SILVAADVOGADO(A): ERICK AUGUSTO (OAB RJ123124)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Honorários periciais Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 21:19

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 14:33

Conclusos para julgamento
31/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
30/07/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/07/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/07/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/07/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 19:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04S)
29/07/2025 19:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/07/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/05/2025 13:57

Juntada de Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
16/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 11:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:00

Perícia designada - <br/>Periciado: JOSIMARA DO CARMO SILVA <br/> Data: 29/07/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS
08/05/2025 11:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04S para CEPERJA-VR)
08/05/2025 03:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/05/2025 17:00

Juntada de Petição
07/05/2025 16:58

Juntado(a)
07/05/2025 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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