19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007607-27.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MONICA AZEVEDO DE FREITAS ALMEIDAADVOGADO(A): PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (OAB RJ068213) DESPACHO/DECISÃO Processo redistribuído a este Juízo por auxílio de equalização, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 de julho de 2024.

Na forma do art. 39 e §1º da Resolução, fique a parte autora ciente de que poderá se manifestar contrária à redistribuição, por motivo de impossibilidade técnica ou instrumental, no prazo de 5 (cinco) dias.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, nos termos do art. 98, caput, do CPC.

Defiro a tramitação prioritária na forma art. 1.048, I do CPC.

Cite-se a parte ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Na mesma oportunidade, intime-se a parte ré para, em igual prazo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, bem como para trazerem aos autos qualquer documento que tenham em seu poder que possa ser útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo de resposta, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Nessa oportunidade, a parte autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte ré, em sua peça de defesa.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

Após, façam-me os autos conclusos para sentença.
18/09/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2025 14:42

Determinada a citação
18/09/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5007607-27.2025.4.02.5103 distribuido para 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 16/09/2025.
16/09/2025 11:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01S para RJRIO10F)
16/09/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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