17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000521-66.2025.4.02.5115/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

Trata-se de ação em que objetiva a parte autora que seja a ré condenada a restituir quantia indevidamente transferida de sua conta mediante fraude, além do pagamento de indenização por danos morais.

Em contestação (evento 12, CONT1), a CEF não presta qualquer esclarecimento acerca da movimentação impugnada.

Assim, para melhor elucidar a controvérsia, intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar cópia do processo administrativo de contestação de movimentações (evento 1, OUT4), bem como esclarecer se houve alteração da senha para acesso ao internet banking e/ou alteração do cadastro de chave PIX anterior a movimentação impugnada pela autora, em 24/09/2024, prestando todas as informações referentes à movimentação.

Cumprido, dê-se vista à autora pelo prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que deverá informar se teve dificuldade de acesso à conta por alteração no seu cadastro, como por exemplo, alteração de senha.

Deverá esclarecer, também, o informado na sua contestação na via administrativa de que foi solicitado o estorno do valor (evento 18, REPLICA1), informando como ocorreu a solicitação.

Após, voltem conclusos.
15/09/2025 19:24

Convertido o Julgamento em Diligência
16/06/2025 11:38

Conclusos para julgamento
12/06/2025 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 12:39

Juntada de Petição
06/05/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/04/2025 19:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
29/04/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/04/2025 05:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/04/2025 18:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:49

Não Concedida a tutela provisória
17/03/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002129-93.2025.4.02.5117

Ana Lucia Teixeira Martins

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004368-07.2024.4.02.5117

Adilea Pereira Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5032022-22.2021.4.02.5101

Luiz Carlos Marques da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5045380-15.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Tca Imperial Eireli

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007608-12.2025.4.02.5103

Elizabeth Hadad de Souza

Instituto Federal de Educacao Ciencia e ...

Advogado: Paulo Guilherme Luna Venancio

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo