TRF2 - 5000780-26.2023.4.02.5117

1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS MAURICIO GONCALVES DA COSTA

CPF *08.***.*63-49

Advogados

PAOLLA GONCALVES ALVES

CPF *16.***.*07-03

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF *29.***.*43-21

ALEXANDRE PERON

OAB: 023167/SC

CPF *64.***.*47-87

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 14/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 09/09/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

  • 08/09/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000780-26.2023.4.02.5117/RJAUTOR: CARLOS MAURICIO GONÇALVES DA COSTAADVOGADO(A): PAOLLA GONCALVES ALVES (OAB RJ168900)SENTENÇAIsto posto, REJEITO O PEDIDO , na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

    Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. dê-se baixa e arquivem-se os autos.

  • 03/09/2025 21:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/09/2025 21:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/09/2025 21:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/05/2025 19:09

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2025 13:32

    Despacho

  • 25/04/2025 16:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 28/03/2025 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

  • 25/02/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

  • 25/02/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

  • 21/02/2025 16:09

    Juntada de Petição

  • 21/02/2025 15:57

    Despacho

  • 21/02/2025 15:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/02/2025 15:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Conclusos para julgamento - 13/02/2025 13:04:12)

  • 13/02/2025 13:03

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 138 - Despacho - 29/01/2025 18:13:52

  • 29/01/2025 18:13

    Despacho

  • 28/01/2025 20:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/01/2025 13:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 23/01/2025 13:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 27/11/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 27/11/2024 16:50

    Determinada a intimação

  • 27/11/2024 16:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/11/2024 16:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Conclusos para julgamento - 26/11/2024 17:16:51)

  • 06/11/2024 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 06/11/2024 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 06/11/2024 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 06/11/2024 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 05/11/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2024 14:42

    Juntada de Petição

  • 03/11/2024 14:40

    Juntada de Petição

  • 01/10/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 28/08/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 17:34

    Determinada a intimação

  • 14/08/2024 11:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 13/06/2024 17:41

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 13/06/2024 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 13/06/2024 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 13/06/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 16:12

    Determinada a intimação

  • 13/06/2024 14:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2024 18:58

    Juntada de Petição

  • 28/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 01/05/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 27/04/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 25/04/2024 16:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/04/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS MAURICIO GONÇALVES DA COSTA <br/> Data: 26/04/2024 às 14:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RO

  • 25/04/2024 15:19

    Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 89

  • 25/04/2024 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 25/04/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/04/2024 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/04/2024 13:50

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92

  • 09/04/2024 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 05/04/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS MAURICIO GONÇALVES DA COSTA <br/> Data: 26/04/2024 às 16:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RO

  • 05/04/2024 14:25

    Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 87

  • 05/04/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS MAURICIO GONÇALVES DA COSTA <br/> Data: 26/04/2024 às 16:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RO

  • 19/03/2024 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 19/03/2024 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 15/03/2024 11:20

    Juntada de Petição

  • 15/03/2024 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 15/03/2024 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 14/03/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 15:26

    Determinada a intimação

  • 02/02/2024 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2023 15:12

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJSGO02

  • 29/11/2023 15:11

    Transitado em Julgado - Data: 29/11/2023

  • 29/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 25/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 01/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 30/10/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 23/10/2023 21:58

    Juntada de Petição

  • 22/10/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/10/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 15:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/10/2023 15:19

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 20/10/2023 14:23

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 11/10/2023 16:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

  • 10/10/2023 16:36

    Despacho

  • 10/10/2023 16:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/09/2023 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 25/09/2023 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 15/09/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 18:09

    Determinada a intimação

  • 15/09/2023 16:14

    Alterado o assunto processual

  • 15/09/2023 16:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 29/08/2023 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 23/08/2023 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 16/08/2023 08:46

    Juntada de Petição

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 07/08/2023 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 03/08/2023 12:34

    Juntada de Petição

  • 03/08/2023 12:34

    Juntada de Petição

  • 02/08/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 02/08/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2023 17:15

    Julgado procedente o pedido

  • 02/06/2023 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2023 14:25

    Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 20

  • 30/05/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 27/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 25 e 26

  • 22/05/2023 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

  • 10/05/2023 00:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 08/05/2023 21:13

    Juntada de Petição

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 25 e 26

  • 05/05/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 16:35

    Despacho

  • 03/05/2023 19:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2023 10:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 24

  • 01/05/2023 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/05/2023 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 26/04/2023 12:43

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS MAURICIO GONÇALVES DA COSTA <br/> Data: 19/05/2023 às 17:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RO

  • 20/04/2023 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 20/04/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 12/04/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 15:51

    Despacho

  • 07/04/2023 23:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/04/2023 23:56

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 03/04/2023 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 03/04/2023 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 31/03/2023 15:32

    Juntada de Petição

  • 30/03/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 16:44

    Não Concedida a tutela provisória

  • 30/03/2023 16:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2023 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/03/2023 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/03/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 16:03

    Determinada a intimação

  • 02/03/2023 17:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2023 11:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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