15/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003659-74.2025.4.02.5104/RJAUTOR: EDSON DE ALMEIDAADVOGADO(A): REGINA BATISTA GONCALO VIANNA (OAB RJ060268)SENTENÇAIII Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC (evento 1, OUT2 fl. 2).

Condeno a parte autora no ressarcimento dos honorários periciais.

Exigência essa suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida .

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
11/09/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 15:17

Julgado improcedente o pedido
05/08/2025 16:06

Conclusos para julgamento
05/08/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
25/07/2025 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2025 16:28

Determinada a intimação
24/07/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 18:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04F)
23/07/2025 18:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/07/2025 10:34

Juntada de Petição
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 12:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:00

Perícia designada - <br/>Periciado: EDSON DE ALMEIDA <br/> Data: 07/07/2025 às 15:50. <br/> Local: Consultório - Dr. Luis Henrique - Rua Pinto Ribeiro, nº 218 - Centro - Barra Mansa/ RJ - CEP 27.310-420 (Ed. Regina Esteves - em frente à Santa Casa de Barr
03/06/2025 15:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04F para CEPERJA-VR)
03/06/2025 14:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 10:55

Juntado(a)
03/06/2025 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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