19/09/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 19/09/2025 Número de referência: 1385497
19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093453-18.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GENMAB A/SADVOGADO(A): ISABELLA FERREIRA FIDELI (OAB SP474893)ADVOGADO(A): EDUARDO TELLES PIRES HALLAK (OAB RJ136577)ADVOGADO(A): JULIANA BASTOS NEVES (OAB RJ170053)ADVOGADO(A): GABRIELA REIS PAIVA MONTEIRO (OAB RJ179366)ADVOGADO(A): SARAH LADEIRA LUCAS (OAB SP375818)DESPACHO/DECISÃOEm complemento ao despacho anterior, verifico que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Dispõe o art. 292, II, do CPC, que o valor da causa na "ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico ..." será "o valor do ato ou o de sua parte controvertida." Considerando a pretensão veiculada (modificação da carta patente, com acréscimo de 3.484 dias ao prazo de vigência, de forma que essa venha a expirar em 06/10/2035), entendo que o valor atribuído à causa não condiz com o proveito econômico perseguido.

Portanto, emende a parte autora a petição inicial, atribuindo à causa valor correspondente ao proveito econômico pretendido, ainda que por estimativa, pagando a diferença de custas e depositando a caução determinada na decisão anterior.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Registre-se que o Juízo, à luz do art. 292, §3º, do CPC, poderá corrigir de ofício o valor atribuído à causa.

Para tanto, fica a parte autora, na forma e para efeito dos arts. 9º e 10 do CPC, ciente que poderá ser adotado como parâmetro e estimativa a cláusula relativa aos termos financeiros do contrato de licenciamento dos eventos 1.25/1.26.

P.

I.
17/09/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 11:15

Determinada a intimação
17/09/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5093453-18.2025.4.02.5101 distribuido para 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 15/09/2025.
16/09/2025 18:15

Juntada de Petição
16/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 16:10

Determinada a intimação
16/09/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 20:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/09/2025 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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