14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000251-07.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ROBERTO CARLOS DA CONCEICAOADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO 1- Ante o trânsito em julgado, intime-se a União para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença (evento 21).

Prazo: 30 (trinta) dias. (...) A) CONDENAR a União Federal a se abster de cobrar a contribuição para o PSS sobre o valor pago para a parte autora a título de GACEN; (...) 2- Ainda, intime-se a parte autora para que promova a execução, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 534 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Cumprido, intime-se a União, na forma do art. 535 do CPC.

Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária e, na sequência, voltem conclusos para decisão.

Na ausência de impugnação prossiga-se a execução com as cautelas de praxe.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
07/09/2025 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
07/09/2025 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/09/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 23:36

Despacho
03/09/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 14:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 13:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSGO04
03/09/2025 13:33

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
04/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
31/07/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
31/07/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 11:42

Negado seguimento a Recurso
14/07/2025 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/07/2025 16:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/10/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/10/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/10/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/10/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/10/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 16:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/10/2024 12:53

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/09/2024 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/09/2024 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/09/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2024 17:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/09/2024 15:29

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
09/09/2024 15:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/08/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/08/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/08/2024 17:08

Juntada de Petição
13/08/2024 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/08/2024 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2024 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2024 14:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/08/2024 13:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/08/2024 11:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
09/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/07/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/07/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/07/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 17:45

Determinada a intimação
15/07/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
19/06/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/06/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/06/2024 11:40

Juntada de Petição
18/06/2024 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2024 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2024 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2024 23:36

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 17:28

Conclusos para julgamento
09/02/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/02/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/02/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 14:32

Determinada a intimação
24/11/2023 14:39

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/09/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/09/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:29

Determinada a intimação
15/09/2023 16:12

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/07/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/05/2023 18:24

Juntada de Petição
25/05/2023 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/05/2023 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/05/2023 17:26

Determinada a intimação
04/05/2023 15:43

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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