20/09/2025 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/09/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/09/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/09/2025 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
19/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5093684-45.2025.4.02.5101/RJINTERESSADO: PAULO VINICIUS DE ABREU AMORIMADVOGADO(A): GUSTAVO STANGEDESPACHO/DECISÃOISTO POSTO, DEFIRO o provimento LIMINAR para determinar que o Juízo a quo SUSPENDA eventual EXPEDIÇÃO de RPV, ou se já emitida toma as providências necessárias para o não pagamento da mesma até o julgamento do mérito do presente Mandado de Segurança.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal. Comunique-se a autoridade coatora, com urgência, para cumprimento desta decisão.

Cite-se o litisconsorte passivo para apresentação de contrarrazões.

Após, venham conclusos.
18/09/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/09/2025 11:27

Concedida a Medida Liminar
18/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5093684-45.2025.4.02.5101 distribuido para 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro na data de 16/09/2025.
17/09/2025 08:43

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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