18/09/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/09/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004367-22.2024.4.02.5117/RJAUTOR: VANDERLEI FERNANDES RIBEIROADVOGADO(A): LEILA FERREIRA PINTO (OAB RJ187073)ADVOGADO(A): PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (OAB RJ117723)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, CPC, para CONDENAR o INSS a: A) COMPUTAR como tempo ?especial?, os períodos de 01/08/1994 até 16/01/2003 e de 03/10/2003 até 13/11/2019; B) CONCEDER para a parte autora a aposentadoria por tempo de contribuição, registrada sob o NB 205.852.386-0, desde 05/10/2022.

CONDENO o INSS ao pagamento das prestações devidas desde a DIB, com correção monetária e, a partir da citação, juros de mora, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, observada a incidência da SELIC (art. 3º da EC 113/2021). Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (sistema e-proc). Intimem-se.
03/09/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 23:36

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2025 16:58

Conclusos para julgamento
16/05/2025 16:58

Juntado(a)
17/02/2025 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/01/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 08:38

Determinada a intimação
16/01/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/11/2024 05:07

Juntada de Petição
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/10/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
09/09/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/08/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
22/07/2024 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:24

Não Concedida a tutela provisória
22/07/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/06/2024 17:47

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJSGO03F para RJSGO04S)
27/06/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:41

Declarada incompetência
27/06/2024 08:22

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 08:22

Juntada de Certidão
26/06/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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