TRF2 - 5007029-13.2025.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
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16/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007029-13.2025.4.02.5120/RJAUTOR: LUCIENE HENRIQUES BATISTA NEVESADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BATISTA NEVES (OAB RJ253413)SENTENÇADo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade passiva da ré e da incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar a demanda, na forma do art. 109, I, da CF.
Sem custas e sem honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95. -
15/09/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/09/2025 12:40
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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08/09/2025 13:57
Conclusos para julgamento
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04/09/2025 15:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06F para RJSJM02S)
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04/09/2025 15:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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04/09/2025 11:54
Decisão interlocutória
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29/08/2025 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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11/08/2025 14:29
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJSJM06F)
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11/08/2025 14:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/08/2025 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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