20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
11/09/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/09/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008529-08.2024.4.02.5102/RJAUTOR: MARIANA LUCENA DE SAADVOGADO(A): FÁBIO NERIS LACERDA SOARES (OAB SP440353)ADVOGADO(A): ALINE CRISTINE SOUZA SILVA (OAB SP480889)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante do exposto, e na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para Reconhecer o direito da Autora ao abatimento mensal de 1% (um por cento) do saldo devedor consolidado do contrato FIES nº 19.3022.185.0000138-79, determinando aos réus a procederem ao abatimento no saldo devedor do referido contrato FIES no percentual de 26% (vinte e seis por cento).

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à instância superior.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
10/09/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 17:43

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 22:40

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/01/2025 18:22

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/01/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/01/2025 21:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/01/2025 17:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 16:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
13/01/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/01/2025 16:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/01/2025 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 14:56

Determinada a citação
08/01/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5093156-11.2025.4.02.5101

Lucilia de Souza Barbosa da Mata

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jorge de Freitas Feliciano

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5066874-09.2020.4.02.5101

Luiz Manoel de Albuquerque Motta

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Gabriel Diniz da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/12/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 5093543-26.2025.4.02.5101

Flaviani Fatima da Silva Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hilario Mororo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007652-82.2021.4.02.5002

Marcos Vinicius Damasceno Gaspari

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008193-13.2025.4.02.5120

Thiago Gualiato Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Fernanda Siqueira Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo