TRF2 - 5004037-21.2025.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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18/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004037-21.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: DELSON GUIMARAES CAMPOSADVOGADO(A): DELSON GUIMARAES CAMPOS JUNIOR (OAB RJ187172) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: a) declaração expressa sobre se renuncia a eventual excedente a 60 (sessenta) salários mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito de competência do Juizado Especial.
Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal; b) Apresente declaração de hipossuficiência econômica, assinada pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para tal (artigos 99 e 105 da Lei 13.105/2015). c) Junte a íntegra do processo administrativo que concedeu o benefício ao autor. Decorrido o prazo sem o correto atendimento, os autos serão conclusos para sentença de extinção. -
17/09/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5004037-21.2025.4.02.5107 distribuido para 2ª Vara Federal de Itaboraí na data de 15/09/2025. -
15/09/2025 17:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/09/2025 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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