18/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002293-94.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: SILVANIA FONTES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALINE KEILA GOMES PEREIRA (OAB RJ216934) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação proposta por SILVANIA FONTES DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que objetiva a concessão do benefício de Pensão por Morte.

A teor da certidão do evento 3, o sistema de movimentação processual da Justiça Federal da 2ª Região apontou a possibilidade de prevenção em relação aos processos nºs 5003500-36.2022.4.02.5105, 5002863-85.2022.4.02.5105 e 5002258-08.2023.4.02.5105.

Decido.

Quanto aos processos 5003500-36.2022.4.02.5105 e 5002863-85.2022.4.02.5105, afasto a prevenção apontada.

Anote a secretaria.

Por outro lado, procedendo-se ao cotejo entre a petição inicial do presente processo e a do outro feito de nº 5002258-08.2023.4.02.5105, percebe-se que houve reiteração da demanda anterior, a qual foi extinta sem resolução de mérito, uma vez que a parte autora não cumpriu a determinação do juízo para emendar a inicial.

Com isso, como devem ser distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido (art. 286, II, do CPC), determino a redistribuição deste feito ao juiz prevento, que conheceu do processo mais antigo, com as homenagens de estilo.

Intimações e expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
17/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:08

Decisão interlocutória
17/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002293-94.2025.4.02.5105 distribuido para 1ª Vara Federal de Nova Friburgo na data de 15/09/2025.
15/09/2025 19:26

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 19:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002258-08.2023.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 9
15/09/2025 19:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002863-85.2022.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 26
15/09/2025 19:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003500-36.2022.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 10
15/09/2025 19:24

Juntada de Certidão
15/09/2025 19:22

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
15/09/2025 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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