15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
12/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5074853-80.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407)RECORRIDO: LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): CRISCIE BUENO BRAGA (OAB RS111207) DESPACHO/DECISÃO A controvérsia dos autos versa sobre descontos associativos em benefícios previdenciários, tema que tem sido reiteradamente submetido à apreciação dos Juizados Especiais Federais.

Embora a parte ré alegue a necessidade de perícia técnica, entende-se que o rito dos Juizados Especiais é adequado ao deslinde da controvérsia.

Trata-se de matéria de direito e de prova documental simplificada, em consonância com os princípios da oralidade, simplicidade, celeridade e economia processual, previstos nas Leis nº 9.099/1995 e 10.259/2001.

Ademais, verifica-se a existência de inúmeros processos semelhantes já sobrestados em âmbito nacional, em razão da pendência de definição do Tema 326 da TNU, que trata da validade dos descontos realizados em benefícios previdenciários em decorrência de associação.

Nesse contexto, determino o retorno à suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 326 pela TNU, em conformidade com o despacho de [evento 49, DESPADEC1].

Quanto à regularidade da representação processual, submeto à Secretaria para verificar e adequar o cadastramento da representação, procedendo conforme requerido, inclusive com o descadastramento de patronos anteriores.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/09/2025 22:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
11/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:42

Determinada a intimação
11/09/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 13:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2025 15:40

Juntada de Petição
29/08/2025 02:46

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RS039879 - DANIEL GERBER)
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
23/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
22/07/2025 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
27/06/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/06/2025 14:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/05/2025 18:04

Determinada a intimação
27/05/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 18:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025 16:44

Juntada de Petição
24/04/2025 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
02/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:09

Determinada a intimação
02/04/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 14:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
21/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/02/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/02/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/02/2025 17:28

Determinada a intimação
24/02/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
21/02/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
28/01/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/01/2025 12:38

Julgado procedente em parte o pedido
27/01/2025 17:17

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
23/01/2025 13:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
13/01/2025 16:14

Juntada de Petição
18/12/2024 20:30

Juntado(a)
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
28/11/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/11/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/11/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:13

Determinada a intimação
25/11/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:24

Juntada de Petição
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/09/2024 17:06

Juntado(a)
27/09/2024 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/09/2024 11:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/09/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/09/2024 17:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 19:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 19:21

Determinada a citação
23/09/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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