15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
12/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5049599-08.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): DURVAL FERNANDES DA COSTA (OAB RJ062000)ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA TEIXEIRA (OAB RJ206251) DESPACHO/DECISÃO A controvérsia dos autos versa sobre descontos associativos em benefícios previdenciários, tema que tem sido reiteradamente submetido à apreciação dos Juizados Especiais Federais.

Embora a parte ré alegue a necessidade de perícia técnica, entende-se que o rito dos Juizados Especiais é adequado ao deslinde da controvérsia.

Trata-se de matéria de direito e de prova documental simplificada, em consonância com os princípios da oralidade, simplicidade, celeridade e economia processual, previstos nas Leis nº 9.099/1995 e 10.259/2001.

Ademais, verifica-se a existência de inúmeros processos semelhantes já sobrestados em âmbito nacional, em razão da pendência de definição do Tema 326 da TNU, que trata da validade dos descontos realizados em benefícios previdenciários em decorrência de associação.

Nesse contexto, determino o retorno à suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 326 pela TNU, em conformidade com o despacho de [evento 52, DESPADEC1].

Quanto à regularidade da representação processual, submeto à Secretaria para verificar e adequar o cadastramento da representação, procedendo conforme requerido, inclusive com o descadastramento de patronos anteriores.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:42

Determinada a intimação
11/09/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 12:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2025 15:37

Juntada de Petição
29/08/2025 02:48

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RS039879 - DANIEL GERBER)
04/08/2025 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
02/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
11/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67
26/06/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/06/2025 13:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/06/2025 12:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
24/06/2025 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
24/06/2025 07:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/05/2025 18:04

Determinada a intimação
27/05/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025 16:40

Juntada de Petição
29/03/2025 11:56

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (SC053282 - MARCELO MIRANDA)
13/01/2025 14:08

Juntada de Petição
11/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
28/11/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:52

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
25/11/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 10:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
23/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 16:55

Determinada a intimação
23/10/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 09:06

Juntada de Petição
23/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/10/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/10/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/10/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/10/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/09/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2024 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/09/2024 06:19

Conclusos para julgamento
26/09/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/09/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/09/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/09/2024 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/09/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/09/2024 11:35

Julgado procedente o pedido
21/09/2024 08:54

Conclusos para julgamento
21/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/09/2024 14:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/09/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 14:31

Determinada a intimação
03/09/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 13:43

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:34

Juntada de Petição
13/08/2024 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 22:50

Juntado(a)
07/08/2024 17:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 15:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
31/07/2024 15:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2024 15:57

Determinada a citação
31/07/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 15:43

Alterado o assunto processual
22/07/2024 13:49

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:38

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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