15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
12/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009625-10.2024.4.02.5118/RJ RECORRENTE: DORACIR DA SILVA MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIO DA SILVA STUMPF (OAB RJ210431)RECORRIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO A controvérsia dos autos versa sobre descontos associativos em benefícios previdenciários, tema que tem sido reiteradamente submetido à apreciação dos Juizados Especiais Federais.

Embora a parte ré alegue a necessidade de perícia técnica, entende-se que o rito dos Juizados Especiais é adequado ao deslinde da controvérsia.

Trata-se de matéria de direito e de prova documental simplificada, em consonância com os princípios da oralidade, simplicidade, celeridade e economia processual, previstos nas Leis nº 9.099/1995 e 10.259/2001.

Ademais, verifica-se a existência de inúmeros processos semelhantes já sobrestados em âmbito nacional, em razão da pendência de definição do Tema 326 da TNU, que trata da validade dos descontos realizados em benefícios previdenciários em decorrência de associação.

Nesse contexto, determino o retorno à suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 326 pela TNU, em conformidade com o despacho de [evento 47, DESPADEC1].

Quanto à regularidade da representação processual, submeto à Secretaria para verificar e adequar o cadastramento da representação, procedendo conforme requerido, inclusive com o descadastramento de patronos anteriores.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/09/2025 22:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
11/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:42

Determinada a intimação
11/09/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 12:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2025 15:17

Juntada de Petição
02/09/2025 10:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 09:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
18/08/2025 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
14/08/2025 07:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/08/2025 11:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/07/2025 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
30/07/2025 09:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:38

Determinada a intimação
29/07/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 10:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 11:42

Juntada de Petição
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/07/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
17/06/2025 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
05/06/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 14:05

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 14:36

Juntada de Petição
26/03/2025 17:50

Conclusos para julgamento
04/02/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/01/2025 21:13

Juntada de Petição
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/01/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 15:31

Determinada a intimação
08/01/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 09:33

Juntada de Petição
17/12/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/12/2024 09:31

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (SC053282 - MARCELO MIRANDA)
02/12/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
14/11/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/11/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/11/2024 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/11/2024 20:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/11/2024 15:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 13:47

Não Concedida a tutela provisória
11/11/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 12:31

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJPET01F para RJDCA02F)
08/11/2024 12:30

Despacho
11/10/2024 16:10

Juntada de Certidão
09/10/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 19:37

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA01S para RJPET01F)
08/10/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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