17/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
15/09/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
12/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006504-71.2024.4.02.5118/RJ RECORRIDO: MARLI TRINDADE (AUTOR)ADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397)INTERESSADO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBERADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGASADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO DESPACHO/DECISÃO A controvérsia dos autos versa sobre descontos associativos em benefícios previdenciários, tema que tem sido reiteradamente submetido à apreciação dos Juizados Especiais Federais.

Embora a parte ré alegue a necessidade de perícia técnica, entende-se que o rito dos Juizados Especiais é adequado ao deslinde da controvérsia.

Trata-se de matéria de direito e de prova documental simplificada, em consonância com os princípios da oralidade, simplicidade, celeridade e economia processual, previstos nas Leis nº 9.099/1995 e 10.259/2001.

Ademais, verifica-se a existência de inúmeros processos semelhantes já sobrestados em âmbito nacional, em razão da pendência de definição do Tema 326 da TNU, que trata da validade dos descontos realizados em benefícios previdenciários em decorrência de associação.

Nesse contexto, determino o retorno à suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 326 pela TNU, em conformidade com o despacho de [evento 37, DESPADEC1].

Quanto à regularidade da representação processual, submeto à Secretaria para verificar e adequar o cadastramento da representação, procedendo conforme requerido, inclusive com o descadastramento de patronos anteriores.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/09/2025 22:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
11/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:42

Determinada a intimação
11/09/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 12:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2025 13:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ168325
10/09/2025 11:40

Juntada de Petição
30/04/2025 20:58

Juntada de Petição
05/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/03/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/02/2025 16:41

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RJ168325 - PAULO EDUARDO PRADO)
19/02/2025 23:12

Juntada de Petição
06/02/2025 11:55

Juntada de Petição
03/02/2025 11:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
03/02/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/02/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/02/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/01/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/01/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/01/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 16:21

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/11/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
29/10/2024 20:35

Juntada de Petição
29/10/2024 15:39

Conclusos para julgamento
29/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:12

Decisão interlocutória
29/10/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
08/10/2024 18:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/10/2024 14:41

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:34

Juntado(a)
13/08/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/08/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/07/2024 17:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/07/2024 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 21:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 21:18

Não Concedida a tutela provisória
23/07/2024 19:05

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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