12/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000391-94.2025.4.02.5109/RJAUTOR: MARIA DA GLORIA ROSA SILVERIOADVOGADO(A): ROMULO MENDONCA DE CARVALHO (OAB RJ231862)ADVOGADO(A): ISABELA NASCIMENTO COUPEE DE MOURA (OAB RJ254219)SENTENÇAPelos motivos expostos, e com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em relação aos pedidos de reconhecimento de união estável da autora com Fernando da Silva Ambrosio para fins previdenciários, inclusão da autora como dependente no benefício de pensão por morte instituída por Fernando da Silva Ambrosio, NB 182.571.720-3, e pagamento de sua quota parte da pensão por morte pelo prazo de 10 anos, a contar do óbito de Fernando da Silva Ambrosio, ocorrido em 02/12/2017.

Custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
10/09/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 14:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/09/2025 15:41

Conclusos para julgamento
05/08/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:24

Determinada a citação
25/04/2025 19:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/04/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/04/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 20:11

Determinada a intimação
02/04/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 16:38

Juntado(a)
20/03/2025 23:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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