TRF2 - 5005525-68.2021.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

RODRIGO RAMOS POERSON

CPF *32.***.*18-03

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO

CPF *33.***.*09-04

PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO

CPF *16.***.*56-48

RODRIGO TIMOTEO DA COSTA E SILVA

CPF *72.***.*31-36

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO PAULO RAPOSO

CPF *25.***.*94-34

Advogados

JOSE RICARDO PFEFFER

OAB: 125069/RJ

CPF *80.***.*25-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 08/09/2025 17:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 04/09/2025 02:18

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 156

  • 03/09/2025 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 03/09/2025 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 03/09/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 156

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5005525-68.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SEBASTIAO PAULO RAPOSOADVOGADO(A): JOSE RICARDO PFEFFER (OAB RJ125069) DESPACHO/DECISÃO Evento 153 - vista às partes.

    Suspenda-se o feito por três meses, findos os quais determino expedição de novo ofício à Gerência Executiva da agência do Instituto Nacional do Seguro Social responsável por promover referidos descontos para que informe o saldo total deduzido no benefício n. NB: 21/193.351.901-8 até o momento de sua entrega.    

  • 02/09/2025 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2025 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2025 20:17

    Despacho

  • 02/09/2025 16:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2025 11:59

    Juntada de Petição

  • 24/07/2025 18:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150

  • 14/07/2025 08:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150

  • 09/07/2025 19:23

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 04/07/2025 18:00

    Expedição de ofício

  • 01/02/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 23/04/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 10/04/2024 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 10/04/2024 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 05/04/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 15:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 01/04/2024 12:04

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2024 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/01/2024 16:30

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CRIMINAL PARA: EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 09/01/2024 16:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/09/2023 09:55

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133

  • 13/09/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 08/09/2023 12:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

  • 06/09/2023 12:00

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 06/09/2023 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 05/09/2023 17:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129

  • 05/09/2023 17:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/09/2023 14:40

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 28/08/2023 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 28/08/2023 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 27/08/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2023 16:17

    Decisão interlocutória

  • 25/08/2023 19:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2023 22:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118

  • 11/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 03/04/2023 11:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 29/03/2023 15:58

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 29/03/2023 14:58

    Expedição de ofício

  • 29/03/2023 14:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/03/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 23/03/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 22/03/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2023 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2023 19:07

    Decisão interlocutória

  • 22/03/2023 15:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/02/2023 21:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103

  • 15/02/2023 15:52

    Juntada de Petição

  • 13/02/2023 13:57

    Juntado(a)

  • 10/02/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 06/02/2023 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

  • 31/01/2023 12:04

    Juntado(a)

  • 30/01/2023 20:17

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 30/01/2023 19:42

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 19/01/2023 23:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 19/01/2023 23:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 18/01/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2023 18:27

    Decisão interlocutória

  • 18/01/2023 15:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 05/12/2022 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 02/12/2022 19:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 23/11/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 18:17

    Despacho

  • 23/11/2022 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 21/11/2022 12:00

    Juntada de Petição

  • 17/11/2022 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 17/11/2022 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 16/11/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2022 15:18

    Decisão interlocutória

  • 16/11/2022 13:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 13/11/2022 21:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 13/11/2022 21:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 04/11/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2022 13:22

    Despacho

  • 04/11/2022 12:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 11/08/2022 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 11/08/2022 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 09/08/2022 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2022 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2022 19:29

    Despacho

  • 09/08/2022 17:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/06/2022 19:33

    Juntado(a)

  • 17/03/2022 18:13

    Juntado(a)

  • 14/02/2022 14:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/11/2021 14:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/09/2021 10:46

    Juntada de Petição

  • 02/09/2021 14:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/08/2021 17:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55

  • 20/08/2021 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

  • 19/08/2021 19:02

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 19/07/2021 10:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Juntada de peças digitalizadas - 14/07/2021 12:31:43)

  • 19/07/2021 10:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/07/2021 19:07

    Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO PENAL PARA: PETIÇÃO CRIMINAL

  • 09/07/2021 15:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/06/2021 13:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/06/2021 02:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 05/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 04/06/2021 20:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 28/05/2021 20:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 28/05/2021 20:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 27/05/2021 19:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

  • 26/05/2021 18:12

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 18:08

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 26/05/2021 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2021 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2021 19:37

    Decisão interlocutória

  • 11/05/2021 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2021 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 09/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 29/04/2021 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2021 13:24

    Decisão interlocutória

  • 29/04/2021 12:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2021 16:20

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIOCR06F para RJRIOCR09S)

  • 28/04/2021 16:04

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJRIOCR06F para RJRIOCR06F) - processo: 50523154720204025101

  • 28/04/2021 16:01

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: EXECUÇÃO PENAL

  • 28/04/2021 15:45

    Transitado em Julgado - Data: 28/04/2020

  • 22/04/2021 23:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 22/04/2021 23:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 21/04/2021 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/04/2021 14:24

    Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª. VFCRIM - 20/04/2021 15:30. Refer. Evento 9

  • 21/04/2021 12:51

    Homologada a Transação

  • 20/04/2021 16:57

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2021 20:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/03/2021 04:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 15/03/2021 19:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 12/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 04/03/2021 19:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 03/03/2021 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 03/03/2021 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/03/2021 10:10

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 02/03/2021 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/03/2021 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/03/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 13:43

    Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª. VFCRIM - 20/04/2021 15:30

  • 01/03/2021 15:30

    Despacho

  • 26/02/2021 16:11

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/02/2021 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 05/02/2021 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/02/2021 09:50

    Despacho

  • 03/02/2021 19:59

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/02/2021 15:05

    Distribuído por dependência - Número: 50523154720204025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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